A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei nº 8.069/90 (ECA), a Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, a Resolução 118/2019 do CONSEC/RN, bem como a Lei Municipal nº 404/2001 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2020 – 2024.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
1. Ana Paula da Silva Oliveira
2. Ana Paula de Lima Costa
3. Bruno Helideifson Silva Maia
4. Cassia Marone de Medeiros
5. Edna Telma de Oliveira
6. EkcellCrystian Pereira Maia
7. Emerson Gustavo Barbosa dos Santos
8. EmmilyLidyanne Silva Constantino
9. Jaciane Iara de Lima Gomes
10. Jailson de Lima
11. José Wilson de Lima
12. Joselita Gomes da Silva
13. Lúcia Ramos da Silva
14. Marcos Maciel Cardoso Dantas
15. Maria Betânia Confessor
16. Maria de Fátima dos Santos Gonzaga
17. Maria Luriane da Silva Confessor
(Luriane de Djalma )
18. Rita de Cássia de Lima Bezerra
19. Rodrigo Bezerra de Lima
20. Washington Nascimento dos Santos
O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 07/05/2019 a 13/05/2019, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Sede do CMDCA situada na Rua Antônio Henrique de Medeiros, 219, Centro, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às17 horas, excetuando-se a sexta-feira cujo
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