A ação por improbidade administrativa proposta pelo MP (Ministério Público) ao candidato à Presidência da República afirma que a construção do trecho da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, de 12,4 km, pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado.
Em agosto deste ano, a 11ª Vara da Fazenda Pública aceitou a denúncia. O processo ainda está em fase inicial. No dia 03 de outubro, o juiz mandou expedir os mandados de citação dos denunciados para que eles possam apresentar as contestações.
Denúncia
De acordo com o que foi apurado pelos MP, cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão de Gilberto Kassab (DEM/PSD) para fazer trecho de ciclovia na mesma região da capital.
Os promotores afirmam na ação que a Prefeitura deveria ter feito uma licitação para a construção da ciclovia por se tratar de uma obra de engenharia, e não ter usado uma ata de registro de preços, procedimento utilizado para obras de manutenção.
A ação pede o ressarcimento do valor total do contrato de R$ 54,7 milhões ou de pelo menos o valor do dano material já apurado por uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município), que é de R$ 5,2 milhões, além da condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo.
R7
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