sexta-feira, 2 de março de 2018

Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99Pop

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os apps e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.
O texto teve a aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na terça-feira, 27,já tinha se mostrado a favor da matéria. “O mais importante ficou garantido: a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municícpios, garantindo que cada cidade possa criar sua regra”, disse o deputado.

O projeto inicial, aprovado na Câmara em abril de 2017, era visto como favorável aos taxistas – o que motivou forte campanha contrária das empresas de apps. No Senado, porém, os parlamentares deixaram o projeto mais brando em outubro, ao retirar itens como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que só o dono do veículo poderia dirigi-lo e o trecho que restringia a circulação do veículo só na cidade onde foi registrado. As mudanças aprovadas pelos senadores foram mantidas em votação simbólica na Câmara.

Os parlamentares também concordaram que o motorista do app não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar neste tipo de serviço. A emenda do Senado foi aprovada por 227 votos favoráveis, 166 contrários e 11 abstenções.

Os deputados, no entanto, retomaram o trecho que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros. Os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais só a fiscalização. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Pelo projeto, o veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e o poder municipal. Será exigida a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros do motorista, que também terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Estadão Conteúdo

Nenhum comentário:

Postar um comentário