O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou na última terça-feira, 1.º de novembro, o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas, que permitirá um desconto de 40% no valor da multa. Também na terça, passou a vigorar o aumento de até 66% nas multas, além do agravamento da punição para algumas infrações.
Mas o desconto no pagamento pelo aplicativo, que se chama Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), só vale se o motorista não quiser recorrer. E o sistema, por ora, adotado por apenas 3 órgãos dos mais de 1,6 mil que fiscalizam o trânsito no Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) estão entre os primeiros a aderir. Assim, em todo o Brasil, quem se cadastrar no aplicativo e cometer infração em rodovia federal receberá a notificação pelo app, quando ela for cadastrada no sistema, informou o Denatran.
O único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que faz parte do sistema, por enquanto, é o de Santa Catarina. O Detran de Minas Gerais informou que foram realizados testes, mas ainda não há previsão de data para começar. Segundo o Denatran, o Detran de Pernambuco está em fase de homologação.
Inicialmente, mais de 1,6 mil órgãos autuadores são considerados aptos a aderir ao sistema, segundo o Denatran. Mas não há prazo para eles passem a utilizar o aplicativo; a adoção também não é obrigatória.
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