Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), a 'cinquentinha' estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
De acordo com o de Estatística do Detran, até esta quarta-feira (27) foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
Quem não regularizar a situação do veículo dentro do prazo será multado no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor das cinquentinhas tenha Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou carteira de habilitação na categoria A.
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