Veículo da prefeitura de Santa Cruz é flagrado realizando serviços particular nesta terça-feira (21)

Por volta das 14:30 h desta terça-feira (21), um caminhão da prefeitura municipal de Santa Cruz, foi flagrado realizando um tipo de serviço particular em uma residência no Bairro 3 a 1, o caminhão estaria sendo usado para transportar telhas. No local trabalhadores levavam as telhas e colocava em cima do veículo, pelas imagens é possível observar que não existe a menor preocupação em esconder o suposto ato improbo. Tudo foi filmado e fotografado por um cinegrafista amador e enviado ao blog.

Esse tipo trabalho particular realizado por órgãos públicos é crime previsto em lei no artigo 37 § 4º da Constituição Federal:

Art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente:

IV – Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Agora cabe ao Ministério Público investigar e analisar as imagens e realizar os procedimentos cabíveis em relação ao ato praticado