As ações beneficiarão 14 grupos, sendo 13 grupos com 05 agentes e um grupo com 04. Pelos cálculos cada substituído fará jus a R$ 5.189,21. As ações ainda são compostas pelo pedido de notificação do INSS como parte interessada para cobrar o INSS não recolhido, além de pedir ao juiz que determine que a PMSC assine as carteiras de trabalho de todos os agentes com as respectivas datas de admissão.
A mudança de regime para estatutário foi proposta em SC pelo SINDAS, ainda em 2012, quando na gestão de Tomba o Presidente do SINDAS/RN apresentou uma minuta de projeto de lei, o qual foi envaido a Câmara Municipal de Vereadores após discussão com a Edilidade Municipal.
As ações compõem correspondem a mais serviço prestado aos bravos companheiros de Santa Cruz, que poderão ao final da demanda judicial, verem ressarcido um total de mais de R$ 347.000,00 de FGTS que deixou de ser recolhido, além as contribuições previdenciárias usurpadas pela Prefeitura, e que a atual Gestão fez vista grossa, quando tentamos resolver administrativamente.
Blog do Cosmo Mariz
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