A determinação foi encaminhada à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo. Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre, que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular. Do Portal G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário