IDOSOS E DEFICIENTES TERÃO DESCONTOS DE ATÉ 50% EM
PASSAGENS AÉREAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 821/03 que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8899/94 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.