O processo aberto desde o mês de janeiro tramita na PGR – Procuradoria Geral da República – e faz uma análise dos 13 dias de rebeliões em Alcaçuz, Nísia Floresta. Pesam sobre o processo, a chacina de 26 presos, oficialmente divulgados, a violação os direitos humanos e os riscos para a população do RN.
Caberá a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a decisão final sobre a intervenção federal que deverá ocorrer até o mês de abril.
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