Governo vai alterar contratos de seis rodovias já leiloadas

BRASÍLIA - Diante do desafio de atrair investidores para os projetos de infraestrutura, o governo interino vai alterar as regras dos contratos já vigentes no setor de rodovias em razão dos efeitos da crise econômica no caixa das empresas e de problemas na modelagem das concessões. Estão no grupo seis rodovias federais, concedidas na terceira rodada de privatização do setor, a partir de 2013, pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que poderão ter o prazo para a realização de obras alongado. São elas BR-040 (DF-GO-MG), que liga Brasília a Juiz de Fora; BR-101 (BA-ES); BR-163 (MT e MS), vias importantes para o escoamento da produção de grãos; BR-050 (MG-GO) e BR-060/153/262, que interliga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Os contratos têm validade entre 25 anos e 30 anos e determinam que as concessionárias dupliquem cerca de dois mil quilômetros das vias nos próximos quatro anos. Foram executados pouco mais de 10%, exigidos para o início da cobrança do pedágio. As empresas reclamam da redução do movimento nas estradas e da quebra do compromisso assumido pelos bancos públicos, sobretudo pelo BNDES, de financiar até 70% de todo o empreendimento.

Ainda não há definição para o problema, mas é consenso que, para mexer nos contratos vigentes, o governo precisará de amparo legal. Uma das possibilidades é aproveitar uma medida provisória, em elaboração, para justificar a renovação antecipadas das concessões de duas rodovias — Dutra e BR-040 — e incluir soluções para os contratos do passado. A ideia é dar condições para que os atuais concessionários das rodovias tenham como cumprir o contrato, com, por exemplo, um prazo maior para entregar as obras, diante de dificuldades na economia e que interfiram no negócio.

EFEITOS DA CRISE PARA AS EMPRESAS